Com a notícia da minha aposentadoria, busquei informações para reverter e não obtive respostas satisfatórias, nem na prefeitura, nos órgãos ou com pessoas.
A quem recorrer quando uma injustiça é cometida? A resposta está no Ministério Público Brasileiro. Quando atua, onde age foi o caminho das minhas pesquisas e relato aqui o que encontrei e entendi.
"De acordo com a Constituição Federal de 1988, sua atuação é com a defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana." Exigindo dos poderes públicos e dos serviços de relevância o respeito aos direitos alencados na Constituição.
Uma atuação desse porte precisa ter divulgação maior junto a população, que vê seus direitos negados e por falta de conhecimento deixa de recorrer.
Por ser uma Instituição autônoma o Ministério Público não está subordinado a nenhum dos três poderes, Executivo, Legislativo ou Judiciário, cabendo a ele portanto a defesa da ordem jurídica, o regime democrático e interesses sociais e individuais.
Cada um dos estados brasileiros conta com uma sede do Ministério Público que possui autonomia em relação aos demais.
O Ministério Público é "a consciência da nossa Constituição". Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça são agentes da lei e da sociedade. Atuam nas áreas de Cidadania, Civil, Criminal, Fundações, Eleitoral, Infância, Consumidor, Execução e Investigação Penal, Saúde e Meio Ambiente.
Para entender as atribuições do Ministério Público, basta ter a certeza que ele atua principalmente instaurando investigações civis, recomendações de ajuste em ações públicas em defesa dos interesses da população.
Hoje, (22/11) na minha 1ª audiência na Promotoria de Registros Públicos do Ministério Público do Rio de Janeiro, espero que minha reclamação seja validada e que uma Recomendação de ajustes seja encaminhada a prefeitura do Rio de Janeiro. Recorro contra a Gerência de Perícias Médicas que me aposentou por invalidez total e permanente, baseada unicamente ao tempo que necessitei de afastamento, já que precisava proteger minha vida de uma série de ameaças registradas em BO na DEAM de Campo Grande. A Justiça ainda não foi feita quanto ao agressor e eu mais uma vez esto recorrendo a Justiça para ter meus direitos respeitados.
Uma frase no portal do Ministério Público do RJ chama a atenção e confio que seja verdadeira.
"A Justiça é cega, mas o Ministério Público ao contrário, está de olhos bem abertos na fiscalização do cumprimento da Lei."
