sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Incompetência ou Inércia?

Durante quatro anos o governo do Rio de Janeiro recebeu apoio da população que acreditou que um projeto de segurança pública estava sendo executado.
Mas que projeto é esse que pacifica mas não prende?
Implementa UPP mas não reprime o tráfico?
Que não coordena as atividades da inteligencia das polícias para prever o que vivemos?
Desde setembro estamos sendo vítimas dos arrastões e incêndios ao patrimônio privado.
Desde setembro as reportagens mostrando que "os organizados" estavam se preparando para o ataque.
Na campanha para sua reeleição, o governador dizia que eram episódios pontuais com o intúito de desestabilizar seu governo, mas que a segurança pública não iria recuar.
O que temos hoje é uma população amedontrada, sem garantia de retorno à casa após um dia de trabalho, escolas fechadas e morte de inocentes.
Sem previsão ou prevenção, temos todos os motivos para cobrar, com atraso, uma atitude do governo.
Dizer que quer resolver já não basta, é preciso uma resposta.
A sociedade continua refém das bomba e dos tiros de fuzil, amedrontados com a inércia dos governantes que continuam afirmando que estão agindo com cautela e que está tudo sobre controle. Os ataques, são "pirraça" ou "desespero" dos marginais.
Desesperados estamos nós. Vendo a estratégia de observação do poder público e sua incompetência nessa "guerra". Mais uma operação do poder instituido, que se apresenta sem inteligência, atuação lenta e sem vontade de vencer.
Nas imagens "ao vivo", fica muito claro que as UPPs promovem a fuga, a migração total acontece e o "paralelo" mostra sua força, mesmo sendo monitorados pela inteligência da nossa segurança.
Esta operação, está envolta na cortina de fumaça negra dos carros, ônibus e pneus incendiados.
Como voltar a vida normal se estão nos ferindo?
Como aceitar sermos feridos pelo órgão de segurança?
O "paralelo" não dá nenhum direito à população. As autoridades constituidas também não.
Não temos segurança para ir e vir.
Governador ou prefeito... Qual deles irá provar o contrário?

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

"Ministério Público Brasileiro. A Consciência da nossa Constituição."

Com a notícia da minha aposentadoria, busquei informações para reverter e não obtive respostas satisfatórias, nem na prefeitura, nos órgãos ou com pessoas.
A quem recorrer quando uma injustiça é cometida? A resposta está no Ministério Público Brasileiro. Quando atua, onde age foi o caminho das minhas pesquisas e relato aqui o que encontrei e entendi.
"De acordo com a Constituição Federal de 1988, sua atuação é com a defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana." Exigindo dos poderes públicos e dos serviços de relevância o respeito aos direitos alencados na Constituição.
Uma atuação desse porte precisa ter divulgação maior junto a população, que vê seus direitos negados e por falta de conhecimento deixa de recorrer.
Por ser uma Instituição autônoma o Ministério Público não está subordinado a nenhum dos três poderes, Executivo, Legislativo ou Judiciário, cabendo a ele portanto a defesa da ordem jurídica, o regime democrático e interesses sociais e individuais.
Cada um dos estados brasileiros conta com uma sede do Ministério Público que possui autonomia em relação aos demais.
O Ministério Público é "a consciência da nossa Constituição". Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça são agentes da lei e da sociedade. Atuam nas áreas de Cidadania, Civil, Criminal, Fundações, Eleitoral, Infância, Consumidor, Execução e Investigação Penal, Saúde e Meio Ambiente.
Para entender as atribuições do Ministério Público, basta ter a certeza que ele atua principalmente instaurando investigações civis, recomendações de ajuste em ações públicas em defesa dos interesses da população.
Hoje, (22/11) na minha 1ª audiência na Promotoria de Registros Públicos do Ministério Público do Rio de Janeiro, espero que minha reclamação seja validada e que uma Recomendação de ajustes seja encaminhada a prefeitura do Rio de Janeiro. Recorro contra a Gerência de Perícias Médicas que me aposentou por invalidez total e permanente, baseada unicamente ao tempo que necessitei de afastamento, já que precisava proteger minha vida de uma série de ameaças registradas em BO na DEAM de Campo Grande. A Justiça ainda não foi feita quanto ao agressor e eu mais uma vez esto recorrendo a Justiça para ter meus direitos respeitados.
Uma frase no portal do Ministério Público do RJ chama a atenção e confio que seja verdadeira.
"A Justiça é cega, mas o Ministério Público ao contrário, está de olhos bem abertos na fiscalização do cumprimento da Lei."